Lei Complementar nº 305
Lei Complementar nº 305 de 18 de agosto de 2022 Em Vigor
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba, com alterações nas Leis Complementares nº 12/2003, 33/2005, 67/2007, 267/2019, 269/2019 e dá outras providências.