A Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba - CAPSTUBA, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, foi criada pela Lei Municipal nº 1.174/98, com as alterações trazidas pelas Leis números 1.192/99, 1.198/99 e 1.364/03 e ajustes introduzidos pela Lei Complementar nº 11/03; além de modificada pelas Leis Complementares números 29/04, 33/05, 47/06 e 48/06 e reorganizada pela Lei Complementar nº 12/03, a qual introduziu seu Estatuto Social, que posteriormente foi alterado pela Lei Complementar nº 83/08. Seu quadro de pessoal efetivo foi instituído pela Lei Complementar nº 67/07 e alterado pelas Leis Complementares números 267/19 e 269/19.
